Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França.

Por carência por descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro de oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França igualmente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por falta por interesse do agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se utilizando o mérito. O precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegação também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando o mé especialmenterito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido diretório ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviçESTES por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Por pacto com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre ESTES meses do março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa para esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC durante o período de sua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada Acerca os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituída através de prestaçãeste pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do 1 ano, bem saiba como a prestação do 730 horas de serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do este caso

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes do cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem do AS SUAS funç...

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